A Câmara dos Deputados aprovou este mês o Projeto de Lei Complementar (PLP)?nº 72/2024, que classifica como ações e serviços públicos de saúde as transferências de recursos para despesas de hospitais universitários federais em custeio e investimento.
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Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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A Câmara de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito, no valor de R$ 268,6 milhões, para construção e aquisição de equipamentos imobiliários no Hospital Municipal da Capital.
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no último dia 7 um projeto que visa ampliar o alcance do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), facilitando a obtenção de empréstimos por microempreendedores.
Ler matériaComeçou a tramitar na Câmara de Campo Grande o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito, no valor de R$ 268,6 milhões, para construção e aquisição de equipamentos imobiliários no Hospital Municipal da Capital.
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Com as eleições municipais se aproximando, senadores terão apenas duas semanas de trabalho presencial até outubro O Senado Federal retoma os trabalhos nesta semana após o recesso com uma pauta extensa, incluindo temas como a reoneração da folha de pagamento, a renegociação das dívidas dos estados e a discussão sobre o avanço da regulamentação da reforma tributária, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados.
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